Está Aberto Edital para Participação no Processo de Seleção de 13 (treze) Vagas, Para o Biênio 2024/2026.
Diário Oficial: Estado do Rio Grande do Sul: SECRETARIA DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
ATOS ADMINISTRATIVOS
Gabinete do Secretário
ATOS ADMINISTRATIVOS
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- COEPEDE RS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2023 - COEPEDE-RS
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
COEPEDE/RS, criado pela Lei Estadual 12.339, de 10 de outubro de 2005, modificada pela Lei Estadual 14.421, de 7 de janeiro de 2014, e pela Lei 15.129 de 31 de Janeiro de 2018, chama Entidades da Sociedade Civil, interessadas em integrar o COEPEDE/RS para participação no processo de seleção de 13 (treze) vagas, para o Biênio 2024/2026. Do COEPEDE, as Entidades interessadas em se habilitar deverão apresentar os seguintes documentos nos termos do Regimento Interno:
Ofício, devidamente assinado, dirigido a Presidente do COEPEDE/RS, manifestando interesse;
Comprovar efetivo funcionamento por pelo menos 1 (um) ano através da entrega dos estatutos Sociais, CNPJ, e apresentação da ata de eleição ou nomeação da atual Diretoria.
As inscrições serão realizadas mediante entrega da documentação a ser protocolada na sede do COEPEDE/RS situado à Av. Borges de Medeiros 1501,19° andar, sala 08 do CAFF Working, no Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS, CEP 90.020-020 Centro Administrativo Fernando Ferrari; ou encaminhadas via Correios (Sedex Com aviso de recebimento); ou ainda, pelo email coepede@justiça.rs.gov.br com confirmação de recebimento do COEPEDE/RS, no período compreendido entre a data de publicação deste edital até o dia 21 de novembro de 2023. O resultado preliminar da habilitação será divulgado no dia 28 de novembro de 2023, no site www.justica.rs.gov.br, e as Entidades terão até o dia primeiro de dezembro de 2023 para interpor
recurso.
O resultado final do processo de habilitação será divulgado dia 04 de dezembro de 2023, no mesmo site, sendo que a eleição das 13 (treze) Entidades que farão parte do COEPEDE, dentre as habilitadas, será feita em Reunião Plenária em 05 de dezembro de 2023, a partir das 14 horas.
Mais informações pelo fone: (51) 32889369 ou pelo e-mail coepede@justiça.rs.gov.br