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A Mangata – Coletivo Brasileiro de Pesquisadoras e Pesquisadores dos Estudos da Deficiência, a Rede-In – Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz vêm convidar para o 1º Seminário Brasileiro sobre Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
Quando? Dias 13 e 14 de abril.
Onde? Será totalmente online e transmitido pela plataforma do youtube da Fiocruz.
Certificação? Pela Fiocruz.
Com qual objetivo? Discutir como tem ocorrido a regulamentação do art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência/2015 que torna obrigatória a avaliação biopsicossocial quando do reconhecimento de direitos às pessoas com deficiência, como por exemplo, acesso a benefício assistencial, previdenciário, passe-livre, cotas em concursos e no mercado de trabalho, saque do FGTS para compra de órteses e próteses, meia-entrada em cinema e shows, dentre outras mais de vinte políticas.
Qual importância do assunto? Ao longo dos últimos dez anos, sociedade civil, pessoas com deficiência e diferentes gestões do governo federal têm construído uma proposta única de avaliação da deficiência para atender ao conceito de pessoa com deficiência da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Quando houve a sanção da LBI e a obrigatoriedade da avaliação biopsicossocial no art. 2º, essa proposta encontrava-se bastante avançada e já em uso na aposentadoria da pessoa com deficiência, com o Índice de Funcionalidade Brasileiro – IFBr, um instrumento baseado na CIF e aplicado obrigatoriamente por equipe multiprofissional. Foi uma proposta validada cientificamente pela UnB em 2019 e chancelada pelo CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Resolução no mês de março de 2020, como o instrumento adequado a ser utilizado na regulamentação do art. 2º da LBI. Entretanto, o atual governo federal tem desconsiderado essa construção histórica, não contando com a participação das pessoas com deficiência nessa elaboração e deixando o Ministério da Economia ditar as regras de qual deve ser o instrumento e critérios para a avaliar a deficiência, com impactos para a restrição de direitos das pessoas com deficiência.
Quem está na realização? O Seminário foi concebido pela Mangata e Rede-In e é realizado por dezenove associações nacionais de pesquisa que têm o tema da deficiência como objeto de estudo. Tem o intuito de alertar e engajar o campo de estudos da deficiência no Brasil na temática, chamando a atenção para os riscos de uma regulamentação da avaliação biopsicossocial que não atendem aos princípios da Convenção e da CIF, e principalmente aos interesses das pessoas com deficiência, como o governo vem demonstrando.
Onde faço inscrição? Em breve, divulgação sobre local para realizar as inscrições para quem queira certificado.
Programação
Dia 13 de abril Manhã Conferência magna de abertura (9:00) Modelo social da deficiência e avaliação Carla Sabariego (OMS/Genebra) – 30 min Izabel Maior (UFRJ) – 30 min Jérôme Bickenbach (OMS/Genebra) – 30 min Aleksandra Posarac (Banco Mundial/Pretória - África do Sul) – 30 min Debate – 30 min Moderação: Fiocruz Saudação de boas-vindas das associações realizadoras (11:30) 30 min Tarde Seminário 1 (14:00) Lei Brasileira de Inclusão e instrumento de avaliação: o caso do IFBrM Heleno Corrêia (UnB e Unicamp) – 30 min Luciana Castañeda (IFRJ e RBPF) – 30 min Lailah Vilela (auditora fiscal do Ministério do Trabalho) – 30 min Miguel Marcelino Abud (UNIFASE e NIPPIS/Fiocruz) – 30 min Debate – 30 min Moderação: universidades federais
Dia 14 de abril Manhã Seminário 2 (9:30) Avaliação da deficiência e direitos humanos: perspectivas da sociedade civil Vitória Bernardes (Amigos Múltiplos pela Esclerose/AME e Conselho Nac. de Saúde) – 30 min Ana Cláudia Figueiredo (Rede-In) – 30 min Maria Aparecida Gugel (AMPID) – 30 min Adriana Dias (Instituto Baresi e Mangata) – 30 min Debate – 30 min Moderação: ABEPSS Tarde Seminário Final (14:00) Avaliação da deficiência: desafios e perspectivas nas políticas públicas Fernando Gaburri (MPF) – 30 min Cristina Maria Rabelais Duarte (Fiocruz) – 30 min Sérgio Caribé (procurador do Ministério Público junto ao TCU) – 30 min Renata Tibiriçá (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) – 30 min Debate – 30 min Deliberações – 60 min Moderação: GT Deficiência e Acessibilidade/Abrasco
Segue o link para as inscrições