COEPEDE realiza plenária ordinária
No dia 04 de abril, terça-feira, ocorreu a reunião plenária ordinária do COEPEDE, na oportunidade foi tratada pautas importantes como o projeto da Lei Gaúcha de Acessibilidade e Inclusão - LEGAI, Organização da VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, outra pauta importante encaminhada pela Federal dos Deficiência Físicos - FREDEF que pediu apoio do COEPEDE através da Comissão de Articulação de Conselhos- CAC, para mobilização fazer uma mobilização em busca de chegar até as pessoas com deficiência que por vários motivos não estão participando das atividades das Federações. Entra os motivos da falta de participação foi citado a pandemia, bem como a dificuldade de adquirir equipamentos de tecnologia assistiva, como cadeiras de rodas, órteses, próteses, muletas, andadores entre outros, ocasionado pela defasagem da tabela SUS, que faz com que o Estado viva hoje um colapso na rede de distribuição desses dispositivos.
Com isso percebe-se que tem aumentado significativamente a procura de aquisição desses serviços através da Defensoria.
Nesse sentido, o número de ajuizamentos feitos pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) na área da saúde aumentou 77% entre março de 2022 e março de 2023. Ao todo, foram 32 mil pedidos protocolados ao judiciário.
O índice é baseado na comparação com o período entre março de 2021 e março de 2022, quando o número de ajuizamentos foi de 18 mil.
Confira em https://www.defensoria.rs.def.br/ajuizamentos-feitos-pela-defensoria-publica-do-estado-do-rs-na-area-da-saude-aumentam-77