EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/ 2020 e 02/2020 – COEPEDE/RS O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – COEPEDE/RS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020 – COEPEDE-RS O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – COEPEDE/RS , criado pela Lei Estadual 12.339, de 10 de outubro de 2005, modificada pela Lei Estadual 14.421, de 7 de janeiro de 2014, e pela Lei 15.129 de 31 de Janeiro de 2018, chama Entidades da Sociedade Civil, interessadas em integrar o COEPEDE/RS para participação no processo de seleção de 13 (treze) vagas, para o Biênio 2021/2023. De acordo com os termos do Regimento Interno do COEPEDE, as Entidades interessadas em se habilitar deverão apresentar os seguintes documentos: Ofício, devidamente assinado, dirigido à Presidente do COEPEDE/RS, manifestando interesse; Comprovar efetivo funcionamento por pelo menos 1 (um) ano através da entrega dos estatutos Sociais, CNPJ, e apresentação da ata de eleição ou nomeação da atual Diretoria. As inscrições serão realizadas mediante entrega da documentação a ser protocolada na sede do COEPEDE/RS à Av. Borges de Medeiros 1501, 9º andar Praia de Belas – Porto Alegre/RS, CEP 90.020-020 Centro Administrativo Fernando Ferrari; ou Porto Alegre, Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 Diário Oficial Nº 256 98 encaminhadas via Correios (Sedexcom aviso de recebimento); ou ainda, pelo e-mail coepede@sjcdh.rs.gov.br, com confirmação de recebimento do COEPEDE/RS, no período posterior a publicação deste edital até o dia 22/01/2021. O resultado da habilitação será divulgado no dia 29/01/2021 e as Entidades terão até o dia 03/02/2021 para recurso. O resultado final será divulgado dia 05/02/2021, nos sites do COEPEDE - www.coepede.rs.gov.br, da FADERS - www.portaldeacessibilidade.rs.gov.br e da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – www.sjcdh.rs.gov.br A eleição das 13 (treze) Entidades que farão parte do COEPEDE, dentre as habilitadas, será feita em Reunião Plenária em 09/02/2021, a partir das 14 horas. Mais informações pelo fone: (51) 3288-9399 ou pelo e-mail coepede@sjcdh.rs.gov.br Jussara Muller de Assis Presidente do COEPEDE/RS

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2020 – COEPEDE/RS O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – COEPEDE/RS , criado pela Lei Estadual 12.339, d e 1 0 d e outubro d e 2005, modificada pela Lei Estadual 14.421, de 7 de janeiro de 2014 e pela Lei 15.129 de 31 de janeiro de 2018, chama os Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, interessados em integrar o COEPEDE/RS para participação no processo de seleção de 4 (quatro) vagas, para o Biênio 2021/2023. De acordo com os termos do Regimento Interno do COEPEDE/RS, os Conselhos Municipais interessados em se habilitar deverão apresentar os seguintes documentos: Ofício dirigido à Presidente do COEPEDE/RS, manifestando interesse; Comprovar efetivo funcionamento por pelo menos 1 (um) ano, através da entrega d a L e i d e criação e d o a to de nomeação dos conselheiros. Ainda deverá ser apresentada uma declaração do Prefeito ou do Titular do órgão ao qual o Conselho está vinculado, comprovando efetivo funcionamento, ou as atas das reuniões Plenárias realizadas durante o último ano, conforme sua legislação. As inscrições serão realizadas mediante da documentação a ser protocolada na sede do COEPEDE/RS à Av. Borges de Medeiros 1501, 9º andar Praia de Belas – Porto Alegre/ RS, CEP 90.020-020 Centro Administrativo Fernando Ferrari; ou encaminhada via Correios (Sedex com aviso de recebimento); ou ainda, pelo e-mail coepede@sjcdh.rs.gov.br , no período posterior à publicação deste edital até o dia 22/01/2021. O resultado da habilitação será divulgado no dia 29/01/2021 e os Conselhos Municipais terão até o dia 03/02/2021 para recurso. O resultado final será divulgado dia 05/02/2021, nos sites do COEPEDE/RS - www.coepede.rs.gov.br, da FADERS - www.portaldeacessibilidade.rs.gov.br e da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – www.sjcdh.rs.gov.br A eleição dos 04 (quatro) Conselhos Municipais que farão parte do COEPEDE/RS, dentre os habilitados, será feita em Reunião Plenária em 09/02/2021, a partir das 14 horas. Mais informações pelo fone: (51) 3288-9399 ou pelo e-mail coepede@sjcdh.rs.gov.br Jussara Muller de Assis Presidente do COEPEDE/RS