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Conferência definirá as políticas públicas para as pessoas com deficiência

Na mesa, Maria Aparecida Gugel, Adilso Corlassoli e Francisco Telles.
Palestra de abertura.

Começou na quarta-feira (23) a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência que tem como tema central “A Implementação das Deliberações das Conferências Estaduais de Direitos das Pessoas com Deficiência já realizadas no Rio Grande do Sul”. Promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o apoio do Governo do Estado, até a próxima sexta-feira (25) os delegados eleitos para a conferência estarão debatendo e definindo propostas de inclusão e acessibilidade as pessoas com deficiência.

O Secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Cesar Faccioli, ao abrir a Conferência elogiou o fato de 169 delegações estarem representadas reconhecendo o esforço feito para se fazerem presentes, apesar da crise. Lembrou que “se a pauta principal da conferência está diretamente ligada às recomendações definidas em conferências anteriores, significa que o problema não é de legislação e sim de implementação”. Disse que apesar dos avanços, “o Estado ( União, estado e municípios) não está cumprindo com o seu dever”. Fez referência ao grupo de trabalho criado recentemente pelo Governo do Estado visando adequar a lei estadual ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, porém o papel do Estado é fazer com que as deliberações da Conferência sejam cumpridas,  se comprometendo a ajudar a transformá-las em políticas públicas para as  PcD.

O Presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Paulo Kroef, agradeceu a presença de delegados e autoridades “numa demonstração da importância dispensada a temática PcD”. Justificou a escolha do tema central dizendo que quase tudo que as pessoas com deficiência necessitam para sua inclusão social, com qualidade de vida, já foi aprovado. “Temos propostas suficientes temos que pensar em implementá-las”, concluiu.

O representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência  - CONADE - Pedro Loss, informou que a Conferência Nacional, que será realizada no ano que vem, vai dedicar 2 dias para debater o tema transversalidade por estarem representados, também, entre crianças, adolescentes, idosos, negros e grupos LGBT, entre outros. Loss entende que os  grandes desafios a serem  vencidos por todos são o preconceito e a discriminação.

O presidente da FADERS Acessibilidade e Inclusão, Roque Bakof, disse que a conferência é o momento onde a sociedade se reúne para construir evolução. Frisou que inclusão não deve beneficiar somente as PcD, mas ser entendida pela sociedade como um valor para toda a sociedade. “A inclusão tem que ser pra todos”, frisou.

O Coordenador de Políticas para as Pessoas com Deficiência da SJDH, Adilso Corlassoli, também,  considera necessário tornar o debate transversal, incluindo os demais segmentos sociais. Para ele o grande desafio é traduzir em realidade o que já está no papel.

Após a abertura oficial do evento os delegados discutiram e aprovaram o regimento interno da Conferência.  Por fim a Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, proferiu a conferência de abertura. Ela falou dos direitos das pessoas com deficiência garantidos na Constituição Federal e na Convenção sobre os Direitos Fundamentais das PcD. Entre os princípios fundamentais destacou  a dignidade, independência e autonomia, a não discriminação, a plena e efetiva participação e inclusão, o respeito a diferença, igualdade de oportunidades, a acessibilidade, a igualdade entre homens e mulheres e o respeito para o desenvolvimento das capacidades das crianças. A acessibilidade é um direito fundamental garantido na constituição cabendo a todos exigir das autoridades o cumprimento da lei.

A V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência prossegue nesta quinta-feira(24) com painéis e discussões em grupo sobre Inclusão Social e Comunicação, educação, saúde, trabalho, turismo, esporte e lazer.

Também prestigiaram a solenidade de abertura da Conferência o Secretário da Educação, Vieira da Cunha, o Secretário adjunto da Saúde, Francisco Paz, o Secretário de Acessibilidade e Inclusão Social de Porto Alegre, Raul Cohen e representantes do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado, Câmara de Vereadores de Porto Alegre e instituições públicas do Estado e município, além de diversos conselhos municipais, dentre eles, o presidente do Conselho de Porto Alegre, Rotechild Prestes.

Fonte: SJDH    

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