Seu navegador tentou rodar um script com erro ou não há suporte para script cliente
Início do conteúdo
Você está aqui: Página inicial > Comunicação > Notícias > COEPEDE/RS discute estágio para pessoa com deficiência
RSS
Publicação:

COEPEDE/RS discute estágio para pessoa com deficiência

Na foto, conselheiros e conselheiras no entorno de uma grande mesa retangular.
Imagem da Plenária

No primeiro dia do mês de setembro, ocorreu mais uma reunião plenária do COEPEDE. Na pauta, destaque para a questão das cotas em estágios para pessoa com deficiência no serviço público, avaliação da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência e do Encontro de Conselhos, além de organização da Conferência Estadual.

Os debates em torno da questão do estágio da pessoa com deficiência no serviço público teve como subsídios o painel ocorrido no COEPEDE em 2010, além do Decreto 49.7272012 que  “Dispõe sobre o estágio educacional em órgãos e entidades da Administração Pública Estadual” e a Instrução Normativa nº 06/2014 (Dispõe, sobre os procedimentos administrativos relativos ao controle da quota estagiários com deficiência, conforme dispõe os artigos 117-A, 117-B, da Lei Estadual nº. 13.320, de 21 de dezembro de 2009 e §4º do art. 28 do Decreto Estadual nº 49.727, de 19 de outubro de 2012.) assim como o trabalho desenvolvido pelo de Trabalho (GT) que teve participação de conselheiros do COEPEDE.

A partir das discussões, diversas questões foram abordadas. Há um elemento concreto, que é a indicação da Fundação de Desenvolvimento e Recursos Humanos do Estado (FDRH) que não há procura de vagas pelos estudantes com deficiência, ao passo que observou-se a necessidade de diálogo entre este órgão e a Secretaria Estadual de Educação na mediação das vagas, em conjunto com as entidades da sociedade civil e o COEPEDE. Para o presidente Paulo Kroeff (FAURGS), se as vagas existem de fato, precisam serem ocupadas.

Conforme o vice-presidente do COEPEDE “O Grupo de Trabalho já concluído foi criado com três atribuições: 1) Construir uma Instrução Normativa que apontaria a forma do Decreto 49.7272012  ser aplicado; 2) Elaborar Decreto sobre concursos públicos, cuja minuta foi feita; 3) Propor trabalho com empresas que prestam serviços ao estado. Apenas o ponto numero um foi concluído” destacou.

Foi identificado a dificuldade do cumprimento dos documentos apresentados pelas instâncias responsáveis. O conselheiro Moises Bauer (FREC) destaca na próxima reunião, onde já está prevista a participação da SEDUC, que seja tratada esta pauta de forma conjunta com a FDRH. Também diz que não podemos fazer o discurso do empregador, que diz que a pessoa com deficiência não está preparada. É importante separar as cotas de estágio no poder público estadual que corresponde a 10% da realidade do estágio no ambiente privado, assim como as cotas das empresas e no serviço público, pois são coisas diferentes. 

Endereço da página:
Copiar
COEPEDE - Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência