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Encontro de conselheiros encerra Semana Estadual da Pessoa com Deficiência

Na foto, à esquerda, Moises Bauer e ao seu lado, Marilu Mourão. Ambos sentados.
Palestra sobre Estatuto

O Encontro  do Conselho Estadual e Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência, realizado hoje (28) no Centro Cultural CEEE Erico Veríssimo, marcou o  encerrou das atividades da XXI Semana Estadual da Pessoa com Deficiência. O Secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Cesar Faccioli, fez a palestra de abertura do encontro fazendo referência ao novo estatuto da pessoa com deficiência como um primeiro passo fundamental para o comprometimento do Estado com as políticas públicas para as PcDs. 

Conforme o Secretário a nova legislação não vai mudar a vida das pessoas mas produzirá avanços. "Antes as pessoas com deficiência eram consideradas deficitárias em relação ao chamado modelo padrão. Hoje acabou aquela classificação contábil onde o padrão humano era medido por cabarito e os melhores recebiam o título de 'cabarito 10' enquanto as pessoas com deficiência  eram consideras como deficitárias acarretando um custo para o Estado", disse. 

Cesar Faccioli fez alusão, também, a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (23/25/Set) assegurando que, apesar da crise (econômica), será realizada em conjunto Governo/COEPEDE. Para ele a parceria torna o poder público avalizador das decisões e comprometido com a execução. 

O Secretário Faccioli falou, ainda, da importância da participação dos municípios na definição das políticas públicas para as pessoas com deficiência, lembrando que a constituição de 1988 coloca a sociedade civil não apenas fiscalizando mas co-gerindo o Estado. 

O presidente da Faders, Roque Bakof, defendeu a necessidade de abertura de espaços para diálogos de ações de autonomia, com a ideia de que as pessoas com deficiência são seres sociais, com direitos, que podem e devem ser protagonistas de suas vidas. "Temos que ter a visão de que acessibilidade e inclusão não são um favor a pessoas com deficiência, mas a criação de condições para que elas se expressem nas suas potencialidades. Isso é um ganho total da sociedade", frisou.

O conselheiro Moises Bauer falou sobre os avanços e desafios da Lei Brasileira da Inclusão - estatuto da Pessoa com Deficiência. Para ele, "É um documento importante que exigirá um grandioso trabalho em sua regulamentação."

Também participaram do Encontro do Conselho Estadual e Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência o presidente da FADERS Acessibilidade e Inclusão, Roque Bakoff; o presidente do COEPEDE, Paulo Kroeff; a diretora do Departamento de Direitos Humanos da SJDH, Cíntia Bonder; o Coordenador de Políticas para Pessoa com Deficiência, Adilso Corlassoli e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre (Comdepa), Rotechild Prestes.

Fonte: SJDH

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COEPEDE - Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência