COEPEDE tem reunião ordinária (agosto)
Na segunda-feira (04/08) ocorreu a plenária mensal do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE). A atividade reuniu entidades do governo e da sociedade civil que fazem parte do colegiado.
Uma das pautas em destaque foi a apresentação da Comissão de Inclusão e Acessibilidade do Tribunal de Contas do Estado (CIATCE/RS), representada por Reinaldo Charão Ferreira e Ricardo Angelim Costa.
Segundo eles, este espaço tem como tarefa auxiliar na construção de uma política interna de acessibilidade e inclusão, para assim, estes temas terem maior consistência nas ações de auditoria do órgão. “. A competência do Tribunal de Contas encontra-se expressa constitucionalmente no artigo 71 da Carta Federal e da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. A Lei nº 11.424, de 06-01-2000, relativa à Lei Orgânica do Tribunal de Contas e o Regimento Interno do Órgão, através da Resolução nº 544, de 21-06-2000, também definem as áreas de atuação do Tribunal de Contas.
O presidente do COEPEDE Paulo Kroeff elogiou a iniciativa a qual considerou mais um instrumento na luta e sobretudo na fiscalização do cumprimento dos direitos da pessoa com deficiência e foi aprovado a proposta de envio de ofício a presidência do TCE/RS parabenizando a criação deste espaço e ao mesmo tempo, reforçando a importância de que o quesito acessibilidade seja considerado na aprovação das contas de instituições auditadas.
FUNDOPEDE: Além desta pauta, o conselho definiu os novos membros da junta administrativa do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Altas Habilidades, que ficou composta pelos seguintes conselheiros: Paulo Kroeff (FAURGS), Yara Regina da Cunha Castro (SES) e Francisco Thomaz Telles (OAB/RS).
Videoconferência: Os conselheiros participaram da atividade promovida pelo CONADE, ocorrida através da internet, tratando sobre a IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência que ocorre no primeiro semestre de 2015.
Outros temas: O Conselho aprovou encaminhamento de ofício a Câmara de Vereadores de Canoas defendendo o modelo de calçada cidadã que contemple a acessibilidade universal a todas as pessoas. Também foram divulgados diferentes eventos que ocorrem no mês de agosto alusivos a Semana Estadual, especialmente, o encontro do COEPEDE com conselhos municipais.
As reuniões do COEPEDE ocorrem na primeira terça-feira de cada mês, das 14h às 17h, sendo abertas a participação da sociedade, no Centro de Referência em Direitos Humanos - Rua Sete de Setembro, 713, 4º Andar, Centro Histórico - Porto Alegre – RS.