COEPEDE tem agenda em Gravataí
Prefeitura se reúne com a presidência da Câmara para propor criação de Comissão Parlamentar voltada às pessoas com deficiência
A Prefeitura de Gravataí, através da Secretaria Municipal de Governança Comunitária (SGCOM), pela Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (APPD), se reuniu, na tarde desta segunda-feira (29), com o presidente da Câmara de Vereadores de Gravataí, Juarez Souza. A pauta do encontro foi a criação de uma comissão para avaliar projetos de leis favoráveis às pessoas com deficiência do município.
De acordo com a titular da APPD e representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Gravataí, Patrícia Lisboa, "a Prefeitura está buscando todo o apoio necessário para implementar medidas que valorizem as pessoas com deficiência do município". Além disso, Patrícia assegurou que a comissão, se criada, buscará aumentar a acessibilidade para as pessoas com deficiência nos principais pontos da cidade.
O presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (COEPEDE), Paulo Kroeff, afirmou que a criação da comissão transformaria todas as ideias em inovações e trariam melhorias para este segmento da população gravataiense. "Acredito que a criação da comissão seria muito importante para o município, tendo em vista que transformaria as boas intenções em projetos concretos favoráveis às pessoas com deficiência do município", concluiu Kroeff.
Ainda na ocasião, que também teve a presença do assessor de políticas para pessoas com deficiência da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (SJDH), Adilson Corlassoli, foi solicitada uma sessão solene para a abertura da Semana Nacional das Pessoas com Deficiência, que ocorre dos dias21 a28 de agosto. Ambas as pautas foram entregues ao presidente da Câmara, que irá analisá-las e respondê-las nos próximos dias.
Saiba mais: O COEPEDE aprovou a Recomendação n° 01/2015 que propõe a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e as CÂMARAS DOS VEREADORES MUNICIPAIS que sejam criadas COMISSÕES PERMANENTES DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA nestes espaços, assim como todas as leis existentes passem por revisão com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, e ainda que toda e qualquer nova proposta ou modificação de legislação, que sejam ouvidos os Conselhos Municipais da respectiva Casa Legislativa, assim como aquelas proposições de âmbito estadual ou nos municípios que não possuam conselhos, que o Coepede seja consultado para assim, garantir a participação social das pessoas com deficiência.