Código de Defesa do Consumidor em Braille
Vice-presidente do COEPEDE, Adilso Corlassoli (SJDH) participou da atividade.
A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, por meio do PROCONRS, reuniu hoje (29) dirigentes dos PROCONs municipais para a primeira reunião de gestão da história da entidade, visando à maior integração dos órgãos de defesa do consumidor e ao fortalecimento de ações conjuntas. O encontro serviu, também, para o lançamento do novo Código de Defesa do Consumidor em braille, impresso pela FADERS Acessibilidade e Inclusão (Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul).
O Secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, destacou a importância da reunião desejando que "não seja apenas um evento e sim o início de uma prática". Disse que o compromisso do Governo e do PROCONRS é o de "ajudar, capacitar e estimular os municípios a construir um pacto pela ética no mercado e em defesa do consumidor".
César Faccioli contou aos dirigentes municipais que " sempre lembra da diferença do organograma com o fluxograma. Nós já temos o organograma , uma minuta de sistema estadual de defesa do consumidor. Nós ainda não construímos a rede, que é o fluxograma desse organograma, o que estamos começando a consolidar, em eventos como esse", afirmou.
A diretora executiva do PROCONRS, Flávia do Canto Pereira, disse aos dirigentes municipais que um sistema de defesa estadual dos consumidores só é forte quando está unido. "Precisamos trabalhar em conjunto para acabar com os abusos no mercado de consumo. Não é mais admissível as condutas reiteradas dos mesmos fornecedores, que mesmo após multas administrativas, seguem com a promessa de atendimento ao consumidor, mas somente no discurso", disse.
Flávia do Canto Pereira frisou, ainda, que a meta do PROCONRS é o de se destacar como um sistema integrado e efetivo. Para tanto é preciso contar com o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário, pelo dever que têm de proteção ao consumidor vulnerável.
A diretora Flávia anunciou que pretende reunir os representantes municipais semestralmente e que deseja "um PROCON vazio, sem atendimentos, pois somente assim vamos trabalhar pela educação ao consumo e a partir daí teremos a certeza de que o nosso trabalho está sendo bem feito", concluiu.
Também prestigiaram o encontro de PROCONs a deputada estadual Any Ortiz (PPS), a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, promotora Caroline Vaz, o sub-dirigente de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado, defensor público Jaderson Paluchowski, o presidente do Conselho Estadual do Consumidor, procurador Daniel Amorim do Amaral Vieira, a diretora geral da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria Elizabeth Pereira, o presidente da FADERS Acessibilidade e Inclusão, Roque Bakof, o Coordenador de Políticas para Pessoas com Deficiência da SJDH, Adilso Corlassoli, o diretor da Brasilcom, Cristiano Schimit, o presidente do Fórum Latino-americano do Consumidor, Alcebíades Santini e o presidente do Movimento das Donas de Casa, Claudio Pires.
Fonte: SJDH