Ata nº 11/2021

Ata nº 11/2021

Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, com início as quatorze horas, ocorreu a Reunião Plenária Ordinária através da plataforma de reuniões virtuais Google Meet da Presidente. Foi aberta a Plenária pela presidente Patrícia Lisboa auxiliada pela Diretoria, Secretário-Executivo Maiquel Peres, intérpretes de Libras Suellen Netto e a estagiária de Direito Luiza. Na sequência a Presidente passou a chamada nominal pedindo que todos que se apresentem façam uma breve autodescrição. Conselheiros presentes: 1 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Igrejinha: Valter Ribeiro; 2 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Bagé; Cimone Barbosa e Dagoberto Antunes; 3 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Canoas: Eri Domingos; 4 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Caxias: José Carlos dos Reis; 5 Federação das APAES do Estado do Rio Grande do Sul (FEAPAES): Jussara Muller de Assis; 6 Federação Rio Grandense de Entidades de/ e para Cegos (FREC): Patrícia Lisboa e William Gabriel; 7 Federação Rio Grandense de Entidades de Deficientes Físicos (FREDEF): Liza Cenci; 8 Autismo e Vida: Cláudia Meyer; 9 Federação nacional de Educação e Integração dos surdos: Cristina Laguna; 10 Associação de pais de Down de Pelotas: Vicente Fiorentini e Catia Vieira; 11 Associação de familiares e amigos das pessoas com autismo: Nara Pinheiro; 12 Associação Gaúcha de Distrofia Muscular (AGADIM): Karina Zuge; 13 Associação Gaúcha de Familiares de Pacientes Esquizofrênicos (AGAFAPE): Nelson Khalil; 14 Coletivo Feminino Plural: Ewellin Canizares; 15 Conselho Regional de Psicologia: Vitória Ferreira e Mônica Restelatto;16 Secretaria de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social: Gilberto Kemer; 17 Secretaria de Saúde, Mariana da Silva; 18 Procuradoria Geral do Estado: Fabrícia Boscaini; 19 Secretaria de Segurança Pública: Joice Kaefer; 20 Secretaria do Esporte e Lazer: Pedro Guimarães; 21 Defensoria Pública: Ana Carolina Ramos. Faltaram a Plenária: 1 Conselho Regional de Serviço Social; 2 Feevale; 3 Secretaria da Educação; 4 Secretaria de Logística e Transporte; 5 Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda. Patricia apresenta a pauta do dia enviada por e-mail aos Conselheiros, acompanhada dos anexos pertinentes, no último dia primeiro de dezembro, sendo a seguinte ordem dos trabalhos: a) apresentação pelo senhor Dionatan Aristimunhade Coordenador DTI/STAS do plano para os conselhos de melhorias no ambiente virtual; b) Esclarecimento de dúvidas sobre o fluxo administrativo e Regimento da Diretoria; c) Nova normatização para distribuição de fraldas (relato Conselheira Káren Fernanda Godi); d) Relato e organização das Comissões Permanentes e temporárias (Diretoria); e) Lei Gaúcha da Inclusão apresentação e relato da Comissão de Legislações e Normas); e) Assuntos Gerais: A vice Presidente/Conselheira Cimone Barbosa trouxe a comunicação de uma violência contra mulher com deficiência; O Conselheiro Nelson Khalil trouxe a comunicação de falta de medicamento comunicação do calendário de Plenárias para dois mil e vinte e dois. Iniciada a reunião, a Presidente propõe a Plenária a alteração na ordem do dia para a apresentação do convidado Dionatan que vem falar sobre o plano de melhorias de sistema para os Conselhos de Direitos localizados no nono andar. A proposta é aceita e o convidado passa a fazer seu relato: Dionatan Davila se descreve e fala do e-mail enviado aos Conselhos sobre a proposta de transversalizar seus processos, menciona que o COEPEDE produz bastante conteúdo para o seu site, sobre vários aspectos e manifesta que deseja inserir o site do Conselho dentro do novo site do Governo, junto com as secretarias, em uma aba específica para os Conselhos, onde continuarão tendo autonomia, liberdade e mais agilidade nas necessidades do Conselho. Essa aba reunirá todos os Conselhos uniformizando o atendimento da DTI, vai agilizar o despacho de documentos para o Governo, o COEPEDE terá mais três caixas de e-mail específicos para os setores do Conselho, por exemplo, (secretaria executiva, secretaria) não afetando o trabalho caso haja a troca de conselheiros. A proposta é facilitar, deixar transparente e atualizar melhorando a acessibilidade. A meta é uniformizar o atendimento aos conselhos. Dionatan também relata sobre a estrutura física do COEPEDE: o nono andar onde se localiza o Conselho, não é um lugar apto para as pessoas com deficiência, desejo a melhoria no campo de trabalho de todos os conselhos. O sistema proa irá agilizar a comunicação para publicações no diário Oficial. A impressora braile deve retornar ao COEPEDE para análise da DTI. Caso seja aceito pelo COEPEDE a mudança do site que hoje está o conteúdo do Conselho, esse será totalmente transferido para o novo formato que é moderno, interligado com o governamental, mas ainda não está totalmente acessível. Caso o COEPEDE não aceite a atualização do site, a DTI continuará buscando junto a secretaria imediata ao trabalho do Conselho formas e recursos para atualização do site que existe sem previsão de realização. Também há uma proposta de treinamento de uma pessoa do COEPEDE para publicações no site, sem restrição de conteúdo, opinião ou qualquer outra circunstância. Iniciado o espaço de manifestações dos conselheiros, Patrícia pergunta se o site deve ser integrado ao site da SICDHAS, que não possui acessibilidade plena, ou se o site do COEPEDE deve ser atualizado, o que custaria recursos. A conselheira Claudia Meyer menciona sua preocupação do Conselho ficar dependente do Governo para fazer as postagens no site. Patrícia por fim relata da sua preocupação de que a decisão sobre o site seja tomada em Plenária, tendo em vista que já ouviu em algum momento ou tomou conhecimento em atas anteriores de que o COEPEDE teria comprado o site que existe hoje. A Presidente agradece e despede o convidado encaminhando o assunto para a CPP. Seguindo a reunião, a Conselheira/Secretária Liza fez a leitura dando ciência da ata da Comissão Eleitoral, ocorrida em reunião Plenária Extraordinária de nove de novembro de dois mil e vinte e um, que elegeu os atuais conselheiros e deu posse a nova Diretoria, não havendo nenhuma objeção dos conselheiros. A próxima matéria em pauta é o relato da Conselheira Mariana Silva da Secretaria da Saúde sobre a nova normatização para entrega de fraldas aos municípios. Mariana explica detalhadamente um informativo recebido pelo COEPEDE, com o seguinte conteúdo: A partir da Resolução CIB/RS Nº 305/21, está revogada a Resolução nº 080/19 - CIB/RS, que estabelecia o Cofinanciamento Estadual de Insumos (fraldas descartáveis) para tratamento domiciliar. O valor global, anteriormente destinado à Resolução Nº 080/19 - agora revogada, foi incorporado ao Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS), nos termos do Artigo 5º do Decreto Nº 56.061, que instituiu o PIAPS, aditivado no componente sociodemográfico. Os novos critérios de rateio e utilização dos recursos previstos no PIAPS estão disponíveis na PORTARIA SES N° 635/2021. Os valores destinados a cada componente por município podem ser acessados em: Planilha Componentes PIAPS. Conforme o Art. 3º da PORTARIA SES N° 635/2021: “Os recursos referentes ao PIAPS devem ser utilizados pelos municípios exclusivamente para ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde, para despesas de manutenção e estruturação, contemplando a possibilidade de compra de insumos, equipamentos, veículos, pagamento de salários e gratificações de profissionais de saúde, contratação de apoiadores institucionais para gestão municipal da APS, ações de educação permanente, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde, bem como outras ações desde que em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e relacionado ao respectivo componente e seu anexo, definido nos incisos do parágrafo único do artigo 1º desta Portaria”, admitindo a aquisição de fraldas descartáveis. Destaca-se que os recursos que abarcam a possibilidade supracitada são as seguintes rubricas: 4011 e 4090. Em relação ao Sistema de Gerenciamento do Usuário com Deficiência - GUD no módulo de Materiais Especiais que tratava de repasse de recurso mediante ressarcimento com a comprovação da dispensação das fraldas, deixa de ter a funcionalidade voltada ao repasse financeiro vinculado à dispensação. A partir da data de 30 de novembro de 2021 não serão mais permitidas inserções de novos pacientes e dispensações no sistema. A partir desta data, este módulo do sistema GUD ficará disponível apenas para consulta das informações. Para maiores informações acerca do PIAPS: https://atencaobasica.saude.rs.gov.br/piaps. Na fase de manifestação dos conselheiros, A Presidente Patrícia Lisboa pede para Mariana dar um exemplo de valor repassado por município, sugerindo Porto Alegre como exemplo. Mariana consultando a Planilha Componentes PIAPS, informa o valor de R$508.103,00 e fala que não há mais um valor certo para o financiamento, o Município passa a ser o responsável por comprar as fraldas e entregar ao usuário. A Presidente Patrícia conclui questionando Mariana se o número apresentado como exemplo tem base em que de pessoas com deficiência. A relatora conselheira Mariana fala que em cerca de seis por cento, conforme atualização do novo recorte de pessoas com deficiência na saúde do RS. A conselheira Nara Pinheiro, pergunta sobre a qualidade das fraldas se existe um acompanhamento do Estado. Mariana, como é um produto de consumo, deve haver um controle de qualidade para a distribuição, ressalta que os municípios precisam se atentar para a qualidade das fraldas compradas. A conselheira Ewelin registra que não há controle de qualidade e que há muitas reclamações. Não há garantia que antigamente o valor que era para ser usado em fraldas era usado nas fraldas e agora com o novo recorte de pessoas com deficiência com base no grupo de Washington é preocupante. Fala da importância desse tema ser tratado em Plenária. Patrícia explica aos Conselheiros que durante todo mês o Conselho recebe pautas para a Plenária e que entende a importância da matéria, mas em nome de se manter a qualidade das manifestações e encaminhamentos, o tema será tratado na próxima plenária, devendo se possível a Conselheira encaminhar para o e-mail do COEPEDE o material sobre o assunto para ser enviado aos demais Conselheiros e o adequado conhecimento para a próxima reunião. Mariana diz que a solução seria comunicar os conselhos municipais, porque os recursos estão sendo passados aos municípios para a compra de fraldas. Eri Domingos, pergunta se haverá um aumento de repasse de recursos aos municípios para as aquisições. A Conselheira responde que houve um aumento de recurso em geral. O conselheiro Nelson Khalil, se manifesta dizendo que o Estado tem se afastado da culpa, o caso das fraldas mesmo, os Municípios possuem o coofinanciamento, mas o Estado possui a corresponsabilidade, tem a obrigação de fiscalizar. O Estado deve determinar a quantidade de fraldas a serem distribuídas. A conselheira Karina Zuge, reforça a fala da conselheira Ewellin, pede que seja enviado um pedido de revisão da CIB 270 que prevê critérios para o paciente com deficiência receber fraldas. Ressalta que o SUS é universal e que não é aceitável a exigência de critérios. Mariana, diz que a CIB 270 foi revogada e não foram impostos novos critérios ficando a cargo dos Municípios. A conselheira Vitória Bernardes diz que não pode haver critérios criados pelos municípios, mas que deve ser algo universal. A Vice Presidente/conselheira Cimone Barbosa passa a auxiliar a Presidente Patrícia Lisboa na leitura das mensagens do chat, tendo em vista que a conselheira/Secretaria Liza Cenci precisou se ausentar por alguns instantes. O conselheiro Valter Ribeiro, se manifesta dizendo que o Estado não pode se eximir, mas deve ser criada uma forma para os casos de pessoas com deficiência que não consigam adquirir fraldas ou até mesmo para informar problemas de baixa qualidade, assim será possível fiscalizar pessoa comdeficiencia@saude.rs.gov.br pode ser usado para demandas diversas. Especificamente duvidas sobre o recurso que será disponibilizado aos municípios, conforme foi apresentado, PIAPS o e-mail é atenção basica@saude.rs.gov.br. A Presidente Patrícia Lisboa pergunta a conselheira Fabrícia Boscaini representante da Procuradoria Geral do Estado se a mesma sabe como o COEPEDE pode acessar a prestação de contas dos municípios, afim do COEPEDE conseguir acompanhar quanto os Municípios de fato estão investindo na dispensação das fraldas. Fabrícia Boscaini fala que os programas possuem uma forma de prestação de contas para fiscalização e que essa forma deve estar regulamentada. A questão é estudar o tema com a profundidade que merece e conhecer esses controles. A Conselheira da PGE se coloca a disposição para entender o tema, buscar mais informações e auxiliar o COEPEDE. A Presidente Patrícia propõe como encaminhamento que o COEPEDE através da CPP, em parceria com o Conselho Estadual de Saúde faça um formulário online para registro de pacientes com deficiência acerca de baixa qualidade das fraldas e imposição de critérios, com esses dados os dois Conselhos terão subsídios para outras providências. A Presidente Patrícia ainda pede que o assunto siga acompanhado pela Comissão de Políticas Públicas - CPP e que se possível se junte aquela Comissão para esse assunto a conselheira Fabrícia Boscaini representante da PGE e da Defensoria, essa última para auxiliar a Comissão acerca da legitimidade da imposição de critérios, além dos demais Conselheiros que já acompanham o tema. Sobre a próxima pauta: a Presidente Patrícia Lisboa relata que a Diretoria está direcionando esforços para sempre trabalharem juntas, pretendem continuar cada vez mais incluindo todos os demais conselheiros, mantendo um canal aberto para pautas, sugestões, dúvidas ou qualquer outra questão, por e-mail e por telefone, reunião semanal da Diretoria para ajustes e deliberações em conjunto. Também registra que é de suma importância o conhecimento do Regimento Interno por todos os Conselheiros, pois todas as ações do Conselho serão pautadas na Lei, no Regimento e nos fluxos. O conselheiro Gilberto Kemer se manifesta dizendo da importância de que os Conselheiros minimamente conheçam o Regimento e de preferência que se observe o artigo 28 do mesmo. A Vice Presidente Cimone Barbosa registra a preocupação que a Diretoria está tendo em realizar junto a Secretaria Executiva um fluxo administrativo para o encaminhamento mais assertivo e efetivo possível das demandas recebidas. Em relato e organização das Comissões Permanentes e temporárias, Cimone Barbosa trata da importância de as comissões fazerem suas atas registrando oficialmente suas reuniões e encaminhando as mesmas para o e-mail do Conselho para serem enviadas aos demais conselheiros, serem arquivadas e terem os andamentos necessários das demandas. A Presidente Patrícia Lisboa ainda pede que nas atas das Comissões sejam numerados abaixo os encaminhamentos que devem ser adotados pela Secretaria Executiva e pela Diretoria quando for o caso. Sobre as comissões temporárias, Patrícia relata que a Diretoria tem a informação que são mais de dez, mas que não conseguem mais saber quais são, quem faz parte, suas ações, então propõe que todas sejam encerradas na presente data mantendo apenas as comissões permanentes. A Conselheira Ewellin se manifesta pela continuação da comissão temporária de saúde. O conselheiro William Gabriel Flores discorda da Conselheira e argumenta que se for criado uma comissão para cada assunto fica inviável, sugere que todos os temas sejam tratados nas permanentes. A Vice Presidente Cimone Barbosa também se manifesta sugerindo a união da Comissão da Saúde com a CPP, havendo relatores para cada tema. O conselheiro Nelson Khalil se manifesta pela existência de comissão temporária de saúde e de educação. A Presidente Patrícia Lisboa encaminha com dois conselheiros favoráveis à manutenção das comissões temporárias e questiona se os dois conselheiros querem colocar o tema em votação ou encaminhamos pela proposta da Diretoria de encerrarmos as comissões temporárias adicionando a de saúde dentro da CPP e no próximo ano a Plenária reavalia da necessidade de novas comissões temporárias criando as mesmas se necessário em resolução, com tempo de duração, funcionamento, etc. A proposta da Diretoria é aceita e ficam encerradas as comissões temporárias devendo ser inclusive serem encerrados os grupos virtuais. A criação de novas comissões permanentes deverá ser tema de alteração do Regimento Interno do COEPEDE no próximo ano. Em relato das Comissões, a primeira é a CLN: A conselheira Claudia Meyer relata que houve apenas uma reunião em conjunto para a discussão da LEGAI e faz um breve contesto sobre as ações da Comissão. Fazem parte da Comissão até o momento: Liza Cenci, William Gabriel, Eri Domingues, Cimone Barbosa e Vicente Fiorentini. Relato da CAC: William Gabriel fala que houve uma reunião dia vinte e cinco de novembro apresentou um contesto sobre as últimas ações da comissão como, formação para os conselheiros municipais, em cinco encontros, o trabalho em conjunto com a FAMURS com o objetivo de fortalecer os conselhos municipais já existentes e criar novos conselhos. Segundo o Conselheiro é interesse da Comissão continuar esse trabalho, solicitando que esteja no planejamento do COEPEDE ano que vem. Relato da CPP: O conselheiro Nelson Khalil relata que a Comissão realizou uma reunião sobre o recorte das pessoas com deficiência que a Saúde Estadual está usando, dessa reunião seguiram alguns encaminhamentos a Diretoria: Envio de ofício ao Conselho Estadual de Saúde, propondo que os dois Conselhos tratem da questão de fraldas e do novo recorte da saúde e deliberação para o conselheiro Nelson Khalil buscar um especialista para falar do grupo de Washington. Ficam aceitos os encaminhamentos da CPP, devendo ser dado os encaminhamentos junto a Secretaria Executiva, mediante o envio da ata por e-mail. Também fica sugerida pela Presidente Patrícia a CPP a criação do canal virtual de notificações ao COEPEDE sobre a possível baixa qualidade das fraldas. Sobre a Lei Gaúcha de Inclusão - LEGAI, volta o relato para CLN e Claudia Meyer faz um relato contextualizando o tema até a presente data. Segundo a Comissão o Governador realizou um ato simbólico que seria o envio da LEGAI em agosto de 2021, na Semana Estadual da Pessoa com Deficiência. Dias depois da entrega do PL 293 na Assembleia houve uma reunião com o presidente da assembleia para acelerar a tramitação do projeto. Posteriormente especialistas estudando o PL encaminhado à Assembleia comparando os arquivos (193/2018 e o 293/2021), percebeu-se significativas mudanças no texto original, se trata de dois projetos diferentes, foi então pedido uma reunião pelos representantes do COEPEDE com o Governador tendo sido recebidos os mesmos pelo chefe de gabinete da casa civil, onde foi apresentado que o projeto 293/2021 de autoria do Executivo não é o projeto que atende as demandas das pessoas com deficiência. Foi proposto na ocasião que o COEPEDE fizesse emendas ao projeto, o que não é viável pelo alto número de emendas a serem feitas. Sendo a proposta da Comissão a solicitação urgente da retirada do PL 293/2021. Sobre esse encaminhamento o COEPEDE enviou o Ofício 135/2021, para a secretária Regina Becker. E nesse momento a Comissão propõe como encaminhamento pelo Conselho uma agenda urgente com o Governador para solicitar diretamente a ele a retirada do PL 293/2021, que não representa os interesses das pessoas com deficiência e o envio do projeto original 193/2018, construído pelas pessoas com deficiência através de suas representações. A Presidente Patrícia Lisboa pede aos conselheiros, principalmente aos governamentais que ajudem o COEPEDE a conseguir essa importante agenda com o Governador dentro das suas possibilidades de contatos dentro do setor público. Nelson Khalil informa que tem garantida a realização de uma audiência pública, em fevereiro na Assembleia, para tratar sobre a situação. Conselheiro Nelson Khalil também propõe que seja disponibilizado o e-mail da agenda do Governador a qual o COEPEDE tem solicitado agenda e que as instituições, as representações, as pessoas com deficiência e seus conselhos também enviem e-mail pedindo para que o Governador atenda a agenda com o COEPEDE. Fica aceita a proposta e o e-mail é agenda-governador@gg.rs.gov.br. Claudia Meyer reforça o encaminhamento que deve ser de retirada do projeto 293/2021 e envio do projeto original 193/2018 e que emendas não são bem vindas. A Vice Presidente Cimone Barbosa explica que em Bagé através da ABADEF (Associação Bajeense de Pessoas com Deficiência) foi encaminhado uma solicitação de emenda antes de todos saberem que o projeto não era o original, tratasse da criação de um Centro Estadual de Tecnologia Assistiva . Em assuntos Gerais: A Vice Presidente Cimone Barbosa faz um relato comunicando o Conselho sobre uma situação de violência obstétrica contra uma mulher surda em um hospital de Pelotas. A Conselheira narra o caso de forma geral, registra que foi marcada nas redes sociais e propõe que o COEPEDE manifeste seu apoio. Fica encaminhado para a CPP, onde a Feneis integrará a Comissão para acompanhar o assunto. Também deverá ser chamada a Plenária a Faders para apresentação da situação das Centrais de LIBRAS. Sobre a falta de medicamentos na farmácia do Estado: O conselheiro Nelson Khalil relata a falta de medicamentos já por alguns meses, segundo o Conselheiro, vinte por cento dos medicamentos estão em falta. O Conselheiro propõe que o COEPEDE solicite a Secretária da Saúde qual o plano adotado quando faltos certos medicamentos extremamente importantes. Sobre aprovação do calendário de dois mil e vinte e dois, Patrícia fala que as plenárias acontecem toda a primeira terça-feira de cada mês. E questiona se a Plenária concorda em se reunir em janeiro. A conselheira Claudia Meyer explica que não havia plenárias em janeiro por não haver orçamento, sendo a reunião virtual, segundo ela a reunião pode ocorrer. A Presidente Patrícia registra que a plenária ordinária aconteceria em quatro de janeiro sendo muito próxima das festividades do inicio do ano e também talvez a FADERS tenha dificuldade em disponibilizar interpretes. Conselheiro Vicente Fiorentini frisa que a plenária deve ocorrer antes do FSM. Então Patrícia propõe uma reunião extraordinária para onze de janeiro, a partir das quatorze horas, com três matérias a serem tratadas: LEGAI; novo recorte de pessoas com deficiência na saúde do RS (grupo de Washington) e a falta de medicamentos na farmácia do Estado. Nada mais havendo a constar, dou essa ata encerrada às dezessete horas e quarenta e cinco minutos. Devendo ser revisada pela Diretoria e assinada pela Presidente Patrícia Lisboa e pela Conselheira/secretária Liza Cenci.