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NOTA DE REPÚDIO Nº 01-2020
Nota de repúdio 01 de 2020
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEPEDE, criado pela Lei Estadual nº 12.339/2005, alterada pelas Leis Estaduais nº 14.421/2014 e nº 15.129/2018, é órgão responsável pelo controle social da política pública voltada às pessoas com deficiência do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como uma de suas atribuições “Formular diretrizes para políticas públicas direcionadas à pessoa com deficiência no Estado, acompanhar e fiscalizar sua implementação”.
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